TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por danos morais. O réu terá ainda que pagar o valor de R$ 1.950,00 de danos materiais, referente ao que foi gasto com funeral.

Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional

Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.

Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada

A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.

DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial

A decisão é da Terceira Turma.

Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê

Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

O  prazo para que sejam tomadas as providências cabíveis para a remoção da criança ao exterior e sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Inviável reclamação de deputado que pedia prerrogativa de foro em ação de improbidade

O parlamentar alegou que a competência para julgar a ação de improbidade administrativa contra ele seria do STF, em razão da prerrogativa de foro que detém

Paciente que teve cirurgia marcada e não realizada será indenizado

Considerando o descaso decorrente do cancelamento do procedimento e o sofrimento psicológico vivenciado pelo requerente o juiz de piso acolheu o pedido do autor e condenou os requeridos ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais

STJ nega habeas corpus para Champinha

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos

Motociclista sofre acidente em perseguição policial e será indenizado

Ao sair de uma festa, motociclista teria sido perseguido por viatura policial na qual vários tiros foram dados em sua direção. Empreendeu fuga do local para não ser alvejado e durante a perseguição,viatura o fechou e colidiu em sua moto, deixando-o com vários ferimentos

Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência

Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

Autora requereu que o Estado seja condenado a ressarcir todos as despesas, a título de ajuda de custo, na modalidade de ?Tratamento Fora do Domicílio?

Idosa ganha indenização após tropeçar em fio e ter braço amputado

Fio, segundo a denúncia, estava sobre a calçada, que não tinha aviso de obras

Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado

Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido

A fragilidade da vida

Ao lado do sofrimento de um paciente e seus familiares, a constatação da perversa burocracia que domina o sistema de saúde e a reflexão sobre o que realmente importa nesta vida